Lula libera R$ 32,5 bi em emendas e critica poder do Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembolsou um montante recorde de R$ 32,5 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro e junho de 2026, um aumento de mais de 30% em comparação com o mesmo período de 2022. Essa liberação expressiva ocorre em um cenário de pressão do Congresso Nacional, que ampliou a participação dessas verbas no orçamento. Apesar de ter cedido aos repasses, Lula planeja intensificar as críticas ao poder concentrado nas mãos dos parlamentares em relação a esses recursos durante sua campanha eleitoral e pretende incluir no programa de governo uma proposta para revisar o modelo.

Historicamente, Lula já demonstrou descontentamento com o mecanismo de emendas, chegando a vetar dispositivos que aumentavam o poder do Legislativo e classificando o modelo como um "erro histórico" e um "sequestro" do Orçamento. A gestão petista liberou R$ 32,5 bilhões em seis meses deste ano, superando os R$ 24,5 bilhões registrados no mesmo período de 2022. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece que 65% das emendas obrigatórias devem ser pagas até o fim do primeiro semestre, período que antecede as eleições.

Durante o período eleitoral, o governo tem restrições para o pagamento de emendas, limitando-se a obras em andamento, despesas já empenhadas e casos de emergência. A estratégia de Lula em explorar as críticas às emendas parlamentares visa obter ganhos eleitorais e retomar o controle sobre parte dessas verbas, caso seja reeleito. O volume atual de emendas impacta a disponibilidade de recursos para programas governamentais e diminui o poder de negociação do Executivo com o Legislativo, pois parlamentares podem liberar fundos sem necessariamente apoiar a agenda presidencial.

Desde 2015, o Congresso tem promovido alterações nas regras para aumentar seu domínio sobre os recursos. Em 2023, o governo já havia liberado R$ 34,1 bilhões em emendas impositivas, um salto de 63% em relação a 2022, mesmo após correção inflacionária. A tendência é de crescimento, com previsão de quase R$ 39 bilhões em emendas para 2026. Se o Legislativo fosse um ministério, seu orçamento seria o sétimo maior do país.

A pressão do centrão durante a negociação do Orçamento de 2023 levou o Congresso a ameaçar tornar obrigatório o pagamento de 100% das emendas, caso o presidente não cedesse à imposição de 65% de pagamento obrigatório. A intenção de retomar o poder sobre esses recursos deve ser formalizada no programa de governo de Lula. José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo, destacou que o modelo atual "praticamente inviabiliza o planejamento" e a "gestão estrutural".

Lideranças políticas no Congresso interpretam a resistência do centrão ao governo como uma resposta à expectativa de um confronto em torno das emendas. Há o temor de que Lula, se reeleito, articule para restringir essas verbas, possivelmente com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após decisões recentes do ministro Flávio Dino que suspenderam pagamentos e exigiram maior transparência. O governo chegou a propor em 2027 a possibilidade de os parlamentares cederem emendas para financiar ações definidas pela sociedade civil.