Lei endurece penas para crimes sexuais com uso de IA contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que eleva as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial (IA) e outras ferramentas digitais. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, visa coibir criminosos que se utilizam da tecnologia para enganar e explorar menores.

## Endurecimento das Penas

A legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e classifica como hediondos os principais crimes de violência sexual infantil. Para crimes como produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, a pena máxima passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Este período pode ser aumentado em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e redes sociais.

O texto também eleva a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesses casos, a pena salta de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão. A pena para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material também aumenta, passando de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. Em todas as situações, a multa continua prevista.

## Uso de IA e Deepfake

Um dos pontos centrais da nova lei é o combate ao uso de inteligência artificial e deepfake para a prática de crimes sexuais contra menores. O uso dessas tecnologias, como a simulação realista de rostos e vozes, perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento, aumenta as penas em um terço a dois terços. A lei também contempla o aproveitamento de relações de confiança, autoridade ou convivência familiar para a prática de violência, com o mesmo aumento de pena.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já sinalizou a intenção de abrir uma ação civil pública contra a plataforma Discord, após a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e o caso de uma adolescente que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo. O ministro Jorge Messias solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações para responsabilizar a plataforma e pedir sua retirada de circulação no Brasil.

## Proteção às Vítimas

Além do endurecimento das penas, a lei sancionada prevê medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral. O presidente Lula destacou a importância de combater o crime digital com rapidez, ressaltando que a tecnologia avança em milésimos de segundos, exigindo respostas igualmente ágeis do Estado.