Lei de Cotas em SC: Nova Tentativa na Alesc Após Derrubada pelo STF
Nova lei de cotas raciais em SC é apresentada na Alesc após STF derrubar proibição. Projeto altera arquitetura das ações afirmativas.
Um novo projeto de lei sobre cotas raciais no ensino superior em Santa Catarina foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alesc), buscando contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o STF declarou inconstitucional a lei estadual que proibia as cotas, aprovada pela Alesc no fim de 2025. Menos de um mês após a decisão, o mesmo deputado autor da lei anterior protocolou uma nova proposta.
O PL 310/2026, que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça, não extingue as cotas raciais. Em vez disso, busca manter as ações afirmativas, mas com uma arquitetura diferente da que foi vetada. A iniciativa reacende o debate sobre o tema no estado.
Até o momento, não há posicionamento público sobre o andamento ou as perspectivas do novo projeto na Alesc.