Kassab nega ao STF influência em emendas parlamentares

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, negou enfaticamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter participado ou influenciado a destinação de emendas parlamentares durante sua gestão na sigla. A declaração foi feita em resposta a um questionamento do ministro Flávio Dino, que solicitou explicações de presidentes de 21 partidos sobre possíveis mecanismos de controle ou influência na alocação desses recursos.

## Resposta ao STF

A manifestação de Kassab surge em um contexto onde o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista que dirigentes partidários interferem no envio de emendas. Dino, considerando a relevância da declaração de Costa Neto, determinou que os presidentes de partidos explicassem suas práticas. Kassab, em menos de dez dias úteis, apresentou sua defesa ao STF, declarando que "em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção" à possibilidade de influência na destinação de emendas.

## Diretrizes Legais e Regimentais

Em relação à competência para autorizar e deliberar sobre o uso desses recursos, Kassab assegurou que a orientação do PSD é pelo "absoluto respeito à legislação e às regras regimentais das Casas Legislativas". Segundo o presidente do partido, a gestão da sigla nunca participou de debates sobre critérios de distribuição de valores, e a legenda segue estritamente os parâmetros legais e regimentais definidos pelo Congresso Nacional. "A presidência do PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados à destinação de emendas parlamentares", afirmou Kassab.

## Fundamento Jurídico

Questionado sobre o fundamento jurídico para tais práticas, Kassab indicou que "devem ser observados os vetores constitucionais e demais dispositivos infraconstitucionais, sempre à luz dos mecanismos de controle e transparência". A decisão de Dino buscava esclarecer se partidos possuem modalidades de emendas "cedidas" a seus líderes, uma vez que, legalmente, a proposição e deliberação sobre repasses cabem a quem exerce mandato. A atuação de Valdemar Costa Neto e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teriam atuado para direcionar emendas mesmo sem mandato, motivou o bloqueio de bens de ambos pela Polícia Federal, evidenciando a preocupação do STF com o tema.