Hungria: Presidente Tamas Sulyok assina lei que encerra seu mandato
Presidente da Hungria assina emenda constitucional que encerra seu mandato, em movimento de oposição a Viktor Orbán. Tamas Sulyok critica impacto negativo no Estado de Direito.
O presidente da Hungria, Tamas Sulyok, sancionou neste sábado (15) uma emenda constitucional que encerra seu mandato como chefe de Estado. A legislação foi proposta pelo partido Tisza, do primeiro-ministro Peter Magyar, e visa desmantelar o poder concentrado pelo ex-líder Viktor Orbán.
## Mudança Constitucional e Críticas
A nova emenda encerra o mandato de Sulyok imediatamente, citando uma "grave perda de confiança" da sociedade. Sulyok, eleito no início de 2024 por parlamentares do partido Fidesz, de Orbán, declarou que acatou a legislação por respeito à lei. No entanto, o ex-juiz do Tribunal Constitucional alertou que a reforma prejudica o Estado de Direito na Hungria.
"A 17ª emenda à Constituição marcou um divisor de águas na democracia constitucional da Hungria", afirmou Sulyok em comunicado. "Ao destituir titulares de cargos públicos de uma forma que viola abertamente o Estado de Direito, ela estabelece um precedente negativo que inflige uma ferida profunda aos valores constitucionais da democracia, da separação de poderes e do Estado de Direito."
## Contexto Político
A iniciativa de Magyar busca enfraquecer a influência de Orbán, após uma vitória expressiva nas eleições de abril. O partido Tisza detém maioria de dois terços no Parlamento húngaro, o que permite alterações legislativas significativas. Um novo presidente será eleito em breve para o cargo, com mandato que pode durar até cinco anos ou até a entrada em vigor de uma nova Constituição.