Governo remove 937 perfis de influenciadores por apostas ilegais

O Ministério da Fazenda anunciou a remoção de 937 páginas de influenciadores digitais entre janeiro de 2025 e junho deste ano, devido ao descumprimento das regras para apostas online no Brasil. A medida, detalhada em resposta a pedidos de acesso à informação, revelou que 803 desses perfis promoveram plataformas clandestinas, enquanto outros 134 violaram determinações legais específicas para o setor. Parte dos dados que embasaram essa ação foi fornecida pela instituição de pagamento Pay4Fun.

## Fiscalização e Punições

A atuação do governo não se limitou a influenciadores. Foram identificados casos de exibição indevida de logos de casas de apostas em uniformes esportivos infantis. A legislação brasileira vigente permite que apenas operadores autorizados, que já licenciaram suas atividades mediante o pagamento de R$ 30 milhões e outras taxas e impostos, divulguem apostas esportivas e caça-níqueis online. Essas divulgações devem seguir rigorosas normas de transparência, identificação publicitária clara, proteção a menores de idade e alertas sobre o risco de dependência.

Paralelamente, a Fazenda, em colaboração com a Anatel, tem intensificado o combate a sites de apostas ilegais, derrubando milhares de endereços eletrônicos mensalmente. Contudo, o mercado ilegal demonstra resiliência, com estimativas indicando que uma casa de apostas clandestina pode ser lançada com um investimento inicial de R$ 10 mil, devido à facilidade de migração para novos domínios.

Neste ano, o Ministério da Fazenda removeu também 243 aplicativos de apostas ilegais. Essa ação ocorre em um contexto onde as principais lojas de aplicativos, como Google e Apple, passaram a permitir a distribuição de apps de jogos de azar.

## Processos Administrativos e Multas

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à Fazenda, instaurou 86 processos de monitoramento focados na atuação de influenciadores digitais e na publicidade eletrônica. Desses, cinco evoluíram para processos administrativos, resultando em três multas que somam quase R$ 4 milhões. Entre as penalidades, destaca-se uma multa de R$ 596.304 aplicada à antiga plataforma ZeroUmBet, associada à influenciadora Deolane Bezerra. Inicialmente, a multa era de R$ 1.192.608, mas foi reduzida pela metade após recurso, considerando atenuantes como a primariedade da empresa e o reduzido dano a apostadores.

A Blaze também foi multada em R$ 2,3 milhões por veicular anúncios em um canal do YouTube com participação de adolescentes. A empresa, controlada pela Foggo Entertainment, aguarda julgamento de recurso. A defesa do influenciador João Caetano, que veiculou os anúncios, busca esclarecer os fatos.

Ao todo, foram instaurados 102 processos de fiscalização contra 48 operadores de apostas, abrangendo temas como autoexclusão de apostadores, prevenção da participação de menores, ludopatia e mecanismos de proteção ao jogador. Cerca de 46 processos focaram especificamente na proteção de crianças e adolescentes, muitas vezes relacionados à oferta de apostas em campeonatos de base, como a Copa São Paulo de Futebol Júnior.