Governo Lula aperta regras para ministros evitarem sanções eleitorais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as diretrizes para ministros e servidores públicos sobre o período de defeso eleitoral, que impõe restrições à publicidade e manifestações governamentais durante campanhas. A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando do ministro Jorge Messias, está analisando um levantamento de publicações em redes sociais de membros da gestão que podem configurar infrações à lei eleitoral.

O levantamento inclui postagens de ministros como Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wolney Queiroz (Previdência). Conteúdos como divulgações de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), eventos ministeriais e fotos com o presidente Lula estão sob escrutínio, com o risco de serem removidos para evitar sanções.

Um exemplo citado é a publicação de um "checklist da semana" pela pasta de Minas e Energia, que mencionava "trabalho em parceria com o presidente Lula". Na conta do ministro Wolney Queiroz, duas postagens fixadas com a imagem de Lula foram consideradas arriscadas por advogados do governo.

Existe um clima de apreensão entre os integrantes do governo, que temem que manifestações pessoais possam ser interpretadas como violações às restrições eleitorais. O receio é que qualquer deslize possa levar a pedidos de impugnação de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente considerando que ministros indicados por Jair Bolsonaro, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, compõem a corte.

A fiscalização se estende a contas pessoais e publicações em redes sociais, mesmo que a legislação principal restrinja perfis institucionais. O governo tem orientado sobre como divulgar ações de serviço público sem caráter eleitoreiro, recomendando, por exemplo, a formulação "saiba como acessar benefício X" em vez de "gestão X entrega mais um avanço histórico".

Paralelamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) reforçou orientações restritivas a seus filiados com cargos comissionados na Esplanada dos Ministérios. Uma cartilha com as novas regras foi distribuída, incluindo a proibição do uso de celulares funcionais para fins de campanha.

A divulgação de estatísticas oficiais e comparações com dados de anos anteriores também pode ser vista como violação, gerando apreensão entre equipes responsáveis por comunicações e entrevistas. O governo também desencorajou a participação de ministros em eventos partidários, mesmo após o expediente, quando viagens são custeadas com verba federal.