Governo Federal Impõe Regras Mais Rígidas para Publicidade de Apostas Online
Governo federal endurece regras para publicidade de apostas online, com alertas obrigatórios de risco, proibição de 'dicas' de influenciadores e restrições a beneficiários de programas sociais.
O governo federal estabeleceu novas regras para a publicidade de apostas online, exigindo alertas obrigatórios sobre os riscos financeiros e de vício em todas as propagandas. As diretrizes, publicadas em portaria interministerial, determinam que frases como 'apostar pode causar dependência' e 'faz você perder dinheiro' devem ocupar ao menos 10% do anúncio.
A regulamentação também proíbe o uso de influenciadores, comentaristas ou especialistas para dar 'análises técnicas' que incentivem apostas, visando coibir a sugestão de ganhos fáceis ou a apresentação da prática como fonte de renda. Empresas que descumprirem as normas podem enfrentar multas pesadas, suspensão de atividades e até cassação da autorização.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a plataformas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC. A fiscalização se estenderá aos veículos de comunicação, que precisarão verificar a autorização oficial das empresas antes de veicular campanhas.