Governo do RJ promete regularizar salários de programa social
Governo do Rio de Janeiro se compromete a regularizar salários atrasados do programa Rio Sem LGBTIfobia, que afeta trabalhadores desde abril. Profissionais cobram convocação de aprovados e ampliação de políticas públicas.
O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que regularizará os pagamentos atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia nos próximos dias. Os profissionais estão sem receber integralmente seus salários desde abril e, na semana passada, chegaram a decretar estado de greve em protesto.
A promessa de acerto veio em nota oficial e durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, atribuiu o atraso a um decreto assinado em abril pelo governador interino, que exige fiscalização mais rigorosa em contratos acima de R$ 10 milhões, necessitando de aprovação jurídica.
Coelho classificou a resolução do problema como "uma questão de honra", destacando a união de esforços entre governo, deputados, vereadores e movimentos sociais para garantir a continuidade do programa, que considera "justo e nobre". O governo estadual também afirmou estar realizando os ajustes administrativos e jurídicos necessários.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu um "erro de comunicação" ao mencionar anteriormente uma possível reestruturação do programa, o que gerou apreensão entre os trabalhadores. Ele assegurou o compromisso em buscar uma solução e ressaltou que o programa é um "projeto de Estado", não apenas uma política de governo.
## Impasses e Cobranças
Ainda não há posicionamento oficial sobre a suspensão de contratações previstas em um processo seletivo de 2025, cujos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato. Candidatos aprovados cobram a convocação, relatando que muitos deixaram outros empregos para se dedicar ao programa.
Trabalhadores presentes na audiência pública relataram que, mesmo com os salários atrasados, mantiveram o atendimento à população e arcaram com despesas para o funcionamento dos serviços. "Mesmo com três meses de salários atrasados, estamos fazendo plantão para atender às pessoas, porque esse programa não pode fechar. É um programa que já tem 16 anos. Estamos lutando e resistindo todo o dia, porque essa é a nossa história", desabafou uma das funcionárias.
Ativistas e parlamentares reforçaram a necessidade de valorização dos profissionais e de ampliação do programa. A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) destacou a vulnerabilidade enfrentada pela comunidade LGBTIfobia e a importância do programa como um "pilar da sociedade", defendendo que ele não apenas se mantenha, mas ganhe mais força. A vereadora Mônica Benício (PSOL) endossou a cobrança por direitos e o fortalecimento de políticas públicas, alertando contra o desmonte de direitos conquistados pela luta organizada da comunidade.