Governo aprova 2 de 8 pautas prioritárias no Congresso

O governo federal iniciou 2026 com a meta ambiciosa de obter a aprovação de oito propostas legislativas consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional. No entanto, até o momento, apenas duas delas foram sancionadas: a medida provisória que trata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Lei Antifacção. Outras seis pautas de destaque enfrentam obstáculos e ainda não avançaram nas casas legislativas.

## Pautas Travadas no Senado e Câmara

Entre os projetos que aguardam aval, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que busca alterar a forma de cálculo de horas extras. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas encontra resistência no Senado Federal, onde está travada desde o final de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a votação só ocorreria após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não se concretizou. A expectativa é que o tema seja pautado para agosto, mas há a possibilidade de a discussão ser adiada para após as eleições de 2026, sendo utilizada como bandeira de campanha pelo governo.

Outro ponto crucial é a regulamentação do trabalho por aplicativo. O projeto que visa estabelecer novas regras para motoristas e plataformas digitais ainda está em tramitação na Câmara, aguardando votação em comissão especial. Divergências sobre o valor a ser pago por quilômetro adicional percorrido são o principal entrave. Empresas e associações de entregadores buscam acordos, mas a tendência é que a votação também se estenda para 2027.

A PEC da Segurança Pública, embora aprovada na Câmara, também está parada no Senado. A proposta visa aprimorar a integração entre órgãos de segurança e dar status constitucional a fundos importantes, como o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo pretendia usar a pauta como um trunfo eleitoral, explorando a preocupação da sociedade com o combate ao crime.

## Propostas com Pouco Avanço

Projetos que propõem a tarifa zero no transporte público, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Rogério Carvalho, ficaram em segundo plano e não avançaram nas comissões temáticas. Uma parte do governo avalia que o tema ainda não conquistou o apelo popular necessário para impulsionar as articulações no Legislativo.

A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) é outra pauta que depende de amplos acordos, especialmente no que diz respeito a direitos autorais. O relator Aguinaldo Ribeiro tem dialogado com diversos setores para buscar um consenso, mas a aprovação antes do recesso legislativo, meta inicial do governo, não foi alcançada. A expectativa é que as negociações continuem para a definição do texto.

O baixo índice de aprovação de pautas prioritárias reflete as dificuldades de articulação política do governo em um ano eleitoral, com disputas acirradas com a oposição e negociações complexas para a aprovação de matérias relevantes.