Governador interino do RJ muda tese e se mantém no cargo

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, passou a apresentar uma nova interpretação sobre a linha sucessória do estado, que justifica sua permanência à frente do Palácio Guanabara por mais de três meses. Inicialmente, Couto defendia que sua interinidade terminaria com a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), após a cassação de Rodrigo Bacellar pelo TSE.

Contudo, a tese atual do desembargador sustenta que o cargo de governador deve ser ocupado por quem estava apto no momento em que a vaga se tornou disponível. Essa mudança de entendimento tem sido apresentada em discussões e palestras, e serve como base para sua continuidade no Executivo estadual.

Em nota oficial, o governo do Rio de Janeiro informou que o desembargador "não mudou de opinião" e que ele "exerce a função de chefe do Poder Executivo conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)". O comunicado ressalta que Couto aguarda o julgamento do STF, que detém o poder de decisão sobre o tema.

A disputa pela definição de quem deve conduzir o estado até a escolha de um novo governador-tampão, que ficará no cargo até o fim do atual mandato em janeiro de 2027, é complexa. O atual presidente da Alerj, Douglas Ruas, eleito em abril deste ano, já solicitou ao STF em duas ocasiões que assuma o governo, argumentando que seu cargo, como presidente da Alerj, precede o de presidente do Tribunal de Justiça na linha sucessória constitucional estadual.

## Decisão do STF e estratégia política

Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux determinaram a permanência de Couto no cargo, sem, no entanto, apresentar os motivos jurídicos para tal decisão. O tema deve retornar à pauta de julgamento do STF em agosto, com a sessão marcada para definir como será escolhido o governador-tampão. Essa data é estratégica, pois impede que Ruas assuma o Palácio Guanabara antes do primeiro turno das eleições ordinárias em outubro.

O plano do PL, partido de Ruas, seria que o presidente da Alerj, que é pré-candidato ao governo, utilizasse o cargo interino para aumentar sua visibilidade junto ao eleitorado. Essa estratégia seria viável caso a tese inicial de Couto fosse mantida.

## Mudança de discurso

Em março, logo após assumir interinamente, Ricardo Couto declarou em coletiva de imprensa que deixaria o posto assim que a Alerj elegesse um novo presidente. "Pelo regramento legal, eu me coloco numa linha. A partir do instante em que surge um presidente da Alerj, automaticamente eu saio e ele conduz como governador", disse Couto na ocasião. Ele explicou que sua atuação era temporária e que, com a eleição do novo presidente da Alerj, ele retornaria às suas funções exclusivas no Tribunal de Justiça, enquanto o presidente da Alerj assumiria a governadoria e as eleições seriam realizadas.

A situação da Alerj estava indefinida desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar foi preso pela primeira vez e afastado do cargo por Alexandre de Moraes, do STF. Bacellar não renunciou, e a Assembleia operava com comando interino até que o TSE cassasse seu mandato em março. Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril, já com Couto ocupando interinamente o Executivo.