GDF anuncia cortes "severos" após empréstimo para salvar o BRB
GDF terá que fazer cortes "severos" e restrições fiscais após empréstimo de R$ 6,6 bilhões para salvar o BRB, impactando o orçamento e proibindo novas vantagens e concursos públicos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) terá que implementar um contingenciamento "severo" em suas finanças para lidar com os impactos de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, destinado a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A medida foi detalhada em um relatório da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, ligada à Secretaria de Economia do DF, que analisa as consequências do acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, elaborado em 26 de junho, indica que a dívida e o comprometimento de cotas de fundos como contragarantia reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um "contingenciamento iminente". A falta de informações precisas sobre o percentual exato dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) que ficará retido mensalmente impede a previsão do "tamanho exato do buraco no fluxo de caixa mensal".
## Restrições Fiscais e Orçamentárias
De acordo com a análise da Secretaria de Economia, o acordo para o empréstimo aciona as vedações de ajuste fiscal previstas no Art. 167-A da Constituição Federal. Isso significa que o GDF fica impedido de conceder vantagens, realizar aumentos salariais, criar cargos, alterar estruturas de carreira ou promover concursos públicos.
A pasta recomendou a criação de um Comitê de Revisão Estratégica (Core) para classificar o orçamento em três blocos: "intocável" (essencial), "diferível" (que pode ser adiado para 2027) e "cortável" (considerado ineficiente). Essa medida visa a possibilitar um contingenciamento mais seletivo e eficaz.
## Operação de Socorro ao BRB
O empréstimo em questão foi articulado em maio, com o objetivo de impedir a quebra do BRB, que enfrenta uma crise decorrente do escândalo envolvendo o Banco Master. O GDF buscou o financiamento junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com o aval do Sindicato de Bancos.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que o GDF está pronto para assinar o contrato, mas a finalização depende dos trâmites das instituições financeiras envolvidas, sem um prazo legal definido para a conclusão. A operação está sendo acertada com o sindicato de bancos que fornecerá o aval e com o FGC, responsável pelo financiamento.