Fazenda promete dívida pública estável até 2030 com corte de gastos

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal, apresentando a meta de estabilizar a dívida pública até 2030. A estratégia central para alcançar este objetivo envolve a contenção rigorosa dos gastos obrigatórios, um dos principais focos da pasta para reequilibrar as contas públicas.

## Controle de Despesas e Gestão Eficiente

Durigan destacou a necessidade de aumentar a eficiência na gestão pública e alertou para a importância do Congresso Nacional em evitar a aprovação de "pautas-bomba", medidas que geram alto impacto fiscal. Ele também criticou os "supersalários" do Judiciário, classificando-os como "inadmissíveis". O ministro sinalizou que, após as eleições, haverá um aumento nas parcerias público-privadas (PPPs), buscando transmitir segurança ao mercado sobre o ajuste fiscal do governo sem medidas extremas.

As declarações foram feitas durante o evento Expert XP, em São Paulo. Apesar das sinalizações do governo, projeções de mercado e da Instituição Fiscal Independente (IFI) ainda indicam um crescimento da dívida, podendo atingir 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030. O ministério, contudo, argumenta que o ajuste estrutural já realizado é robusto e que as incertezas atuais nos juros futuros se devem mais a fatores globais, como a política monetária dos Estados Unidos.

## Trajetória da Dívida e Cenário Pós-Eleitoral

A estabilização da dívida pública é tratada como um desafio crucial, com projeções do Tesouro Nacional indicando que, com a contenção de gastos planejada, ela pode se estabilizar entre 2029 e 2030. Isso exigirá a geração de superávit primário e uma disciplina fiscal contínua. A contenção dos gastos obrigatórios é vista como fundamental para liberar espaço para investimentos discricionários.

O ministro mencionou a importância de discutir a Previdência Social, incluindo regimes especiais de militares e servidores, e de combater os altos salários no Judiciário. Durigan projeta um superávit primário de 0,5% do PIB nos próximos anos e defende que a trajetória da dívida seja incorporada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar a credibilidade.

O plano de atuação do Ministério da Fazenda para o período pós-eleitoral se baseia em três pilares: contenção de despesas obrigatórias, estruturação de um Estado eficiente e simplificação tributária. Durigan garantiu que o governo respeitará os resultados eleitorais e as instituições, evitando rupturas. Ele também ressaltou a articulação política que resultou na aprovação de apenas um projeto considerado "pauta-bomba" antes do recesso, sinalizando um cenário mais controlado para o futuro. O governo planeja atuar em áreas onde o setor privado não assume riscos, com foco em programas como o Fundo Clima e o Eco Invest Brasil, além de oferecer garantias cambiais para atrair investidores em projetos de longo prazo.