EUA rebatem Itamaraty e chamam de 'absurda' avaliação sobre risco militar
EUA classificam como 'absurda' a preocupação do Itamaraty sobre risco de ação militar no Brasil após designação de facções como terroristas.
O governo dos Estados Unidos classificou como "absurda" a avaliação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) sobre o risco de uma intervenção militar norte-americana em território nacional. A manifestação do Departamento de Estado americano veio em resposta a um documento enviado pelo chanceler Mauro Vieira à Câmara dos Deputados em 1º de julho.
No documento, Vieira alertou para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil como consequência da decisão do governo Trump de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Segundo o Itamaraty, essa classificação poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras e representaria "riscos concretos à soberania nacional", além de não trazer ganhos concretos para a cooperação bilateral.
Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, em nota divulgada em 7 de julho, rejeitou veementemente a avaliação brasileira. "Esse comentário sobre risco de uma ação militar é um absurdo", declarou o representante. Ele afirmou que os Estados Unidos atuam dentro de suas próprias prerrogativas legais para combater os grupos, os quais, segundo ele, operam também nos EUA. "Defenderemos nosso povo delas. Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e favorecer alguns dos grupos mais violentos do mundo", acrescentou.
Em junho, o Departamento de Estado americano já havia classificado as duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, contrariando pedidos do governo federal. Essa medida abre caminho para ações mais duras e unilaterais dos EUA contra o Brasil, embora o Departamento de Estado tenha negado que a lei americana das designações contemple qualquer tipo de ação militar, afirmando que as consequências se limitam a restrições de vistos e financeiras para bloquear as atividades dos grupos.
O Itamaraty, por sua vez, informou que órgãos brasileiros de segurança pública, inteligência e Justiça participaram da análise e concluíram que o enquadramento de facções como organizações terroristas é juridicamente inadequado e não amplia a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado. A análise brasileira indicou que a legislação dos EUA já possui instrumentos para o combate ao crime organizado transnacional, como compartilhamento de informações e combate à lavagem de dinheiro.
A controvérsia surge após o secretário de Estado Marco Rubio anunciar a classificação das facções. O chanceler Mauro Vieira havia informado à Câmara que o governo brasileiro não foi formalmente comunicado sobre a decisão americana antes do anúncio público.