EUA lança ofensiva para desmantelar Tribunal Penal Internacional

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou uma campanha agressiva com o objetivo de desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI), uma instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Rubio, o TPI e seus aliados estariam engajados em uma "guerra contra o nosso país", utilizando "estatutos, tratados e a força do chamado direito internacional" em vez de confrontos militares diretos. A alegação é de que a Corte representa uma ameaça a todos os aspectos do sistema político e jurídico dos Estados Unidos, com a possibilidade de processar cidadãos americanos, incluindo agentes de fronteira e militares.

Em 2018, a administração Trump já havia contestado uma investigação preliminar sobre supostas torturas cometidas por soldados americanos no Afeganistão. Em um artigo publicado no "Wall Street Journal", Rubio declarou a intenção de "usar todos os instrumentos à disposição do nosso governo e trabalhar com nossos aliados" para alcançar o desmantelamento do tribunal.

## Medidas e Jurisdição do TPI

O Departamento de Estado dos EUA detalhou uma série de medidas que serão implementadas como parte da campanha contra o TPI. Entre elas, estão a imposição de sanções contra a Corte e organizações a ela afiliadas, a revogação de vistos para funcionários do tribunal e a intensificação da pressão sobre os países que são membros da instituição. Criado em 2002, o TPI tem como missão investigar e processar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Atualmente, 125 países são signatários do tratado que o estabeleceu, incluindo o Brasil. No entanto, potências como Estados Unidos, China, Rússia, Índia, Israel e Irã nunca ratificaram o acordo.

Mesmo sem serem membros, esses países podem ter seus cidadãos investigados pela Corte caso cometam crimes em território de uma nação signatária. A jurisdição do tribunal, contudo, depende da cooperação dos Estados-membros para realizar prisões, visto que o TPI não possui força policial própria. Atualmente, mais de 100 países possuem acordos bilaterais com os Estados Unidos que impedem a extradição de americanos para o tribunal.

## Reações e Perspectivas

Alex Whiting, ex-promotor do TPI, sugere que o ataque repentino ao tribunal pode estar relacionado às recentes ações militares americanas nos últimos seis meses, como operações no Caribe, na Venezuela e no Irã, que foram criticadas sob a ótica do direito internacional. Ele vê a iniciativa americana como uma tentativa de antecipar possíveis investigações.

Por outro lado, Kenneth Roth, professor de Relações Internacionais da Universidade de Princeton, contesta a capacidade do governo americano de desmantelar o tribunal. Roth argumenta que os EUA tentarão exercer pressão, mas que outros países dificilmente abandonarão o TPI apenas por um desejo americano de "cometer crimes de guerra com impunidade". A iniciativa americana levanta debates sobre soberania nacional versus a aplicação do direito internacional e a responsabilização por crimes graves.