Estatuto do Aprendiz: Votação é Adiada no Senado
Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada no Senado. Projeto que regulamenta direitos de jovens aprendizes tem deliberação suspensa após pedidos de vista.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal adiou a votação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019). O projeto, que visa estabelecer regras claras para a jornada de trabalho e direitos de aprendizes entre 14 e 24 anos, além de pessoas com deficiência, teve sua deliberação suspensa.
O adiamento ocorreu após pedidos de vista apresentados pelos senadores Jaime Bagattoli, Laércio Oliveira e Marcos Pontes. Com isso, a proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, retornará à pauta da comissão em data a ser definida.
O Estatuto do Aprendiz busca reorganizar normas dispersas na legislação, estimular a formação de mão de obra qualificada e favorecer a permanência dos jovens na escola, além de ampliar hipóteses de contratação facultativa.