ECA completa 36 anos com avanços e desafios persistentes
ECA completa 36 anos: avanços na proteção infantil, mas novos desafios como violência online e falta de creches persistem.
O Brasil celebrou os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que consolidou a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Desde sua promulgação, houve avanços significativos como a redução da mortalidade infantil e a universalização do ensino fundamental.
Contudo, desafios persistem e até se agravaram, especialmente com o advento da internet, que intensificou riscos como abuso sexual e exploração online. A falta de monitoramento orçamentário específico para crianças e a insuficiência de vagas em creches são apontados como entraves.
Especialistas alertam para a necessidade de regulamentação do ECA digital e de fortalecimento das políticas de prevenção, evitando que jovens cheguem ao sistema socioeducativo, comparado a estruturas prisionais, com risco de recrutamento por facções criminosas.