EBC pede ao TSE clareza sobre reportagens na eleição
EBC busca no TSE clareza sobre a aplicação da lei eleitoral a reportagens da Agência Brasil, visando garantir autonomia jornalística e acesso à informação.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acionará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir os limites da legislação eleitoral sobre as reportagens da Agência Brasil. A ação busca garantir que a produção jornalística regular, com autonomia editorial e pluralidade de fontes, não seja confundida com publicidade institucional e, assim, não se sujeite às restrições da Lei das Eleições.
Como alternativa, a EBC solicita ao TSE o estabelecimento de critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade, assegurando maior segurança jurídica à agência durante o período eleitoral. A medida surge após o arquivamento de cerca de 146 mil conteúdos pela EBC, sob alegação de defeso eleitoral.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou a decisão, argumentando que o arquivamento prejudica o acesso à informação sobre políticas públicas e fatos de interesse coletivo. A entidade considera que a ação reflete falta de visão estratégica na comunicação pública.