EBC busca segurança jurídica para reportagens em período eleitoral
EBC ajuíza ação no TSE para proteger a autonomia jornalística da Agência Brasil durante eleições, buscando diferenciar conteúdo informativo de publicidade institucional.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ingressará com um pedido de tutela jurisdicional preventiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é obter garantias para a publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral, buscando esclarecer os limites da legislação eleitoral sobre a atividade jornalística.
A ação visa que a produção jornalística regular da Agência Brasil, caracterizada por autonomia editorial e pluralidade de fontes, não seja confundida com publicidade institucional, evitando assim as restrições da Lei das Eleições. Caso o pedido principal não seja aceito, a EBC solicita critérios objetivos para diferenciar o conteúdo jornalístico.
Essa medida busca assegurar a divulgação de informações checadas pela Agência Brasil, fonte para milhares de veículos e essencial para o direito à informação dos brasileiros. A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade e a comunicação pública de qualidade.