Dino intima 21 partidos sobre gestão de emendas parlamentares
Flávio Dino, ministro do STF, intima 21 presidentes de partidos a explicarem a gestão de emendas parlamentares em 10 dias, após declarações de Valdemar Costa Neto sobre interferência partidária.
O ministro do STF Flávio Dino intimou os presidentes de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional a explicarem, em até 10 dias úteis, se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A decisão surge após declarações de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, indicando que dirigentes partidários interferem na alocação desses recursos.
Dino requisita informações detalhadas sobre a existência de cotas ou mecanismos de alocação de emendas pelos partidos, quem autoriza o uso dos recursos, o fundamento jurídico e o procedimento adotado. A medida visa subsidiar o aprimoramento da transparência e rastreabilidade das emendas, conforme apura a ADPF 854.
O ministro considera as falas de Valdemar Costa Neto como uma "novidade relevante", uma vez que a proposição e deliberação de emendas são prerrogativas exclusivas de parlamentares ativos. A ação busca garantir o cumprimento das decisões do STF sobre a matéria.