Dino exige documentos sobre emendas parlamentares sob suspeita
Ministro Flávio Dino dá 10 dias para presidente da Câmara enviar documentos de emendas parlamentares investigadas por suspeita de irregularidades e desvio de verbas públicas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), envie em até 10 dias corridos todos os documentos relacionados à tramitação interna de emendas parlamentares sob investigação. A apuração visa suspeitas de irregularidades e ingerência em verbas públicas, com possível direcionamento ilícito e desvio de finalidade. A determinação ocorre após a Polícia Federal suspeitar que figuras como Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto utilizavam uma estrutura interna na Câmara para influenciar a destinação desses recursos.
O despacho também prevê a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Elas deverão, em suas esferas, suspender imediatamente a execução de despesas públicas ligadas às emendas indicadas pela polícia, em qualquer fase do processo, seja empenho, liquidação ou pagamento.
Após a efetivação de medidas de indisponibilidade patrimonial, o sigilo do despacho poderá ser levantado, permitindo a continuidade das investigações sobre o uso de verbas públicas.