Dino envia à PF respostas de líderes partidários sobre indicação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal as respostas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. As manifestações serão anexadas a investigações que apuram supostas irregularidades na destinação de recursos públicos.

## Investigações em Andamento

Dino determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional explicassem o funcionamento do direcionamento de emendas. O objetivo é auxiliar a Polícia Federal em suas apurações, especialmente em casos onde ex-parlamentares, como Valdemar e Eduardo Cunha, teriam indicado emendas mesmo sem mandato ativo. O ministro do STF considera relevante que as informações prestadas por Valdemar e Kassab sejam analisadas pela PF para uma melhor compreensão das práticas existentes.

## Negativas e Sugestões

Em suas manifestações ao STF, tanto Valdemar Costa Neto quanto Gilberto Kassab negaram possuir qualquer tipo de controle ou mecanismo jurídico para alocação de emendas parlamentares. Valdemar afirmou que o presidente nacional do PL não dispõe de "cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares", não apresentando, indicando, deliberando ou ordenando a execução de emendas. Contudo, ele admitiu que pode haver um "espaço estritamente político" para que o presidente do partido seja ouvido e apresente sugestões aos congressistas, mas ressaltou que isso não configura uma cota orçamentária ou gera direito subjetivo.

Gilberto Kassab, por sua vez, declarou que a Presidência do PSD "jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares", e que "em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante [Kassab] exercer influência na destinação de emendas parlamentares".

## Contexto e Próximos Passos

As declarações de Valdemar Costa Neto em entrevista anterior, onde indicou que dirigentes de partidos interferem na alocação de emendas, foram o gatilho para a solicitação de explicações por parte de Dino a todos os partidos. O ministro também solicitou um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de todos os presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional sobre a distribuição e indicação das emendas parlamentares. Recentemente, Dino determinou o congelamento de R$ 119 milhões do dirigente nacional do PL, relacionados a emendas de comissão da Câmara dos Deputados apontadas pela PF como "cota parlamentar" de Valdemar.