Deputados do Paraná aprovam emendas impositivas e R$ 1 bilhão em recursos

Os deputados estaduais do Paraná estão prestes a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alterará a Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida, caso sancionada, garantirá aos parlamentares a prerrogativa de destinar emendas individuais de forma impositiva a partir de 2027.

## Emendas Individuais com Poder de Orçamento

A PEC estabelece que 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado será destinada a emendas individuais. Com base na projeção de receita para 2025, estimada em R$ 71 bilhões, os 54 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná terão à disposição aproximadamente R$ 1,1 bilhão anualmente. Cada parlamentar poderá dispor de cerca de R$ 20 milhões para direcionar recursos às suas bases eleitorais.

## Impacto Local e Desigualdade Regional

A nova regra levanta discussões sobre a distribuição desses recursos, especialmente em cidades que não possuem representatividade direta na Assembleia Legislativa. A matéria aponta que municípios como Apucarana, que em legislaturas recentes não teve um deputado estadual “raiz”, podem ter dificuldade em acessar uma parcela significativa desse montante, recebendo apenas “migalhas” de deputados de outras regiões que buscam votos localmente. A falta de candidatos com potencial eleitoral reconhecido e com votos fora da cidade é apontada como um fator que dificulta a garantia de recursos expressivos.

## Cenário Político e Divisões Partidárias

O texto também aborda movimentações políticas no estado. Há especulações sobre possíveis mudanças na chapa governista, apesar das negativas do governador Ratinho Junior, com sugestões de alianças específicas. No partido Podemos, um racha é evidente, com parte dos integrantes se opondo a uma aliança com o PSD do governador, preferindo apoiar a candidatura de Sérgio Moro (PL). O deputado federal Felipe Francischini estaria entre os dissidentes.

## Outras Questões em Destaque

A matéria menciona ainda a tramitação de um projeto de lei do deputado federal Beto Preto, que propõe a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas em todas as passagens de nível ferroviárias, após um acidente em Jandaia do Sul. Além disso, foi aprovada em segundo turno a criação da “Rota do Queijo Paranaense”, um roteiro turístico e gastronômico que inclui Apucarana e outras cidades do estado. Também há menções a divisões de cargos em campanhas eleitorais e a movimentações de políticos em relação a candidaturas para o governo estadual e Senado.