Deputados de MT criticam atraso no pagamento de emendas pelo governo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manifesta profunda insatisfação com a gestão do governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), devido ao atraso no pagamento de emendas parlamentares impositivas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece que o Executivo deve empenhar e pagar 50% dessas emendas até o fim do primeiro semestre. No entanto, o percentual acordado não foi atingido para todos os gabinetes, gerando descontentamento entre os deputados.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) atribuiu parte do atraso a problemas operacionais e bancários, especialmente com o Banco do Brasil, que teriam prejudicado a isonomia entre os parlamentares. Ele admitiu que os deputados sentem que o pagamento não ocorreu conforme o combinado e que a falta de transparência nos critérios de liberação gerou reclamações.

## Busca por transparência e soluções

Para tentar apaziguar os ânimos, o governo planeja um levantamento detalhado. Avallone anunciou a distribuição de um relatório individualizado para cada deputado, especificando os valores já liquidados e os que ainda podem ser liberados, com foco em áreas consideradas vitais como Saúde, Cultura e Esporte. A intenção é garantir que todos recebam informações claras sobre a execução orçamentária das emendas.

## Obstáculos eleitorais e consultas à Justiça

A proximidade das eleições municipais impõe restrições legais à transferência de recursos do Estado para os municípios. O governo busca liberar os passivos ainda antes do pleito, mas esbarra nas vedações da legislação eleitoral. Para contornar essa situação e garantir a liberação de emendas da Saúde destinadas ao custeio municipal via transferência "fundo a fundo", o Executivo consultou formalmente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

O objetivo é obter segurança jurídica para prosseguir com os repasses, que são considerados essenciais para os municípios. Avallone destacou a importância dessas emendas para o planejamento e execução de serviços pelas prefeituras, ressaltando que a decisão final sobre o uso dos recursos cabe aos prefeitos. A aprovação na Justiça Eleitoral possibilitaria a liberação de um volume ainda maior de emendas.

## Impacto nas prefeituras e cenário político

A execução das emendas parlamentares é um instrumento crucial de negociação entre a ALMT e o Palácio Paiaguás. A meta de 50% de pagamento no primeiro semestre visava oferecer previsibilidade orçamentária aos prefeitos e entidades beneficiadas. Com o não cumprimento do prazo, as prefeituras enfrentam dificuldades em seus planejamentos, o que agrava a crise entre os Poderes em um momento sensível às vésperas da eleição municipal.