Deputado de MS é obrigado a retirar vídeo com IA da internet
Justiça Eleitoral em MS obriga deputado a retirar vídeo com IA. Conteúdo impulsionado em redes sociais violou regras de sinalização de inteligência artificial.
A Justiça Eleitoral determinou, em decisão proferida nesta segunda-feira (6), que o deputado estadual e pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo), remova um vídeo de suas redes sociais por violação das regras sobre o uso de Inteligência Artificial (IA). A ordem judicial abrange o vídeo "Os Intocáveis MS, Episódio 05" e quaisquer outros materiais multimídia que utilizem IA sem a devida sinalização.
Segundo a decisão, o conteúdo em questão foi impulsionado por meio de publicidade paga, alcançando uma audiência estimada em mais de um milhão de pessoas nas plataformas Instagram e Facebook. A falta de transparência sobre o uso da IA em materiais patrocinados foi o ponto central para a intervenção judicial, visando garantir a lisura do processo eleitoral e o direito à informação clara para o eleitorado.
O deputado, filiado ao partido Novo, está em pré-campanha para o governo do estado sul-mato-grossense. A resolução da Justiça Eleitoral reforça a crescente preocupação com a disseminação de informações manipuladas ou geradas por tecnologia avançada, especialmente em períodos eleitorais, onde a integridade do debate público é fundamental. A fiscalização sobre o uso de IA em campanhas políticas tende a se intensificar, buscando evitar a criação de narrativas falsas ou enganosas que possam influenciar o eleitorado de forma indevida.
A determinação judicial exige que Catan não apenas retire o vídeo específico, mas também qualquer outro conteúdo que viole a mesma norma, sinalizando uma postura mais rigorosa do judiciário quanto à aplicação das leis eleitorais em face das novas tecnologias. A medida visa assegurar que os eleitores tenham clareza sobre a origem e a natureza do conteúdo que consomem, protegendo o processo democrático contra potenciais manipulações.