Deputado critica ganhos de procuradores e exonerações no Rio de Janeiro

A Comissão Especial para Contenção dos Gastos no Estado do Rio de Janeiro se reuniu com a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) para discutir o controle de despesas e o equilíbrio fiscal do estado. Durante o encontro, o deputado Alan Lopes (PL), relator da comissão, levantou preocupações sobre a transparência dos ganhos de procuradores estaduais, afirmando que nenhum deles ganha menos de R$ 55 mil. Ele defendeu a cobrança de providências para aqueles que não entregam a declaração de bens e valores exigida pela CGE, considerando inadmissível a falta de acesso à evolução patrimonial desses servidores.

## Críticas às Exonerações e Defesa de Cargos Comissionados

Lopes também criticou as exonerações em massa de cargos comissionados, promovidas pelo governador em exercício, Ricardo Coutinho, em diversas secretarias. O deputado classificou como leviandade a justificativa de que esses cargos eram fantasmas pela não utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), afirmando que "aqui não tem vagabundo". Ele ressaltou que as exonerações geraram uma economia de R$ 230 milhões, que considerou insuficiente.

O parlamentar também criticou a cobertura da imprensa, sugerindo que a visibilidade dos políticos deveria ser acompanhada pela dos servidores, com foco na produtividade e registro de ponto. Ele defendeu a exposição dos órgãos que se recusam a prestar contas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

## Transparência Salarial e Patrimonial

O deputado Luís Paulo (PSD), outro membro da comissão, concordou com a necessidade de transparência salarial, sugerindo que o site da Controladoria revele os ganhos de todos os servidores, do mais humilde ao mais alto escalão. Ele também defendeu que a declaração de imposto de renda seja utilizada como base para a apresentação total de ganhos ao órgão de controle.

O controlador-geral do estado, Bruno Campos Pereira, assegurou que buscará uma interligação com a Procuradoria Geral do Estado para obter esclarecimentos sobre a declaração de bens dos procuradores, após o encerramento do prazo para envio de documentos ao Sistema de Controle de Patrimonial.

## Divergências sobre Cargos Comissionados

Enquanto Lopes defendeu os cargos comissionados, Luís Paulo divergiu, defendendo uma revisão profunda dos órgãos estaduais e priorizando o funcionário público concursado. A deputada Tia Ju (Republicanos) ponderou que o enxugamento de gastos deveria ter como base critérios mais amplos do que apenas o acesso ao SEI, citando servidores que atuam descentralizados.

A comissão também exigiu da CGE medidas contra contratos sigilosos do estado, questionando os critérios para tal sigilo e a dificuldade imposta à fiscalização.