Deputado cobra agilidade e defende unificação da jornada de trabalho no Acre
Deputado do Acre defende unificação da jornada de trabalho para servidores públicos e cobra agilidade na regulamentação de projeto para o setor cafeeiro, que já causa prejuízos a produtores.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB-AC) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (7) para defender a unificação da jornada de trabalho de todos os profissionais do serviço público. Ele argumentou que a redução da carga horária deve ser aplicada de forma equitativa, sem distinções entre órgãos ou instituições.
"Não dá para olhar para uma instituição e dizer: vocês aqui vão ter uma jornada de 30 horas, e os demais vão ter uma jornada de 40", criticou o parlamentar, que protocolou uma emenda ao projeto em discussão para garantir a igualdade na aplicação da medida.
## Incentivo ao café em pauta
Além da questão trabalhista, Edvaldo Magalhães ressaltou a urgência de um projeto que visa regulamentar a redução da alíquota na comercialização do café. Ele lembrou que a Assembleia já havia aprovado a adesão a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para unificar as alíquotas em 7% nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
No entanto, a demora na regulamentação da proposta no Acre tem gerado prejuízos aos produtores. Segundo o deputado, mais de 15 mil sacas de café já foram exportadas do complexo da COOPERCAFÉ, no município do Juruá, para fora do estado, sem que os produtores tivessem o benefício da nova alíquota.
"Já está no prejuízo para quem comercializou, mas ainda há tempo de ter um incentivo, pelo menos, para a venda final e comercialização da safra", afirmou Magalhães, reforçando seu compromisso com os setores produtivos do Acre e cobrando agilidade do Legislativo na resolução dessas questões.