Deputada aciona PGR contra uso de IA e Milei em evento de Flávio Bolsonaro

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de possíveis crimes eleitorais. A ação se baseia na participação do presidente da Argentina, Javier Milei, e na exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

## Alegações de Crimes Eleitorais

A parlamentar fundamenta seu pedido no artigo 337 do Código Eleitoral, que veda a participação de estrangeiros e de brasileiros sem direitos políticos ativos em atividades partidárias. Segundo Dandara, tanto o discurso de Milei quanto o uso do deepfake de Bolsonaro configuram infrações.

A representação aponta para o uso indevido de tecnologia em prejuízo da paridade de armas, caracterizando abuso de meios de comunicação. A deputada enfatiza que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui resoluções que proíbem o uso de deepfake em campanhas eleitorais.

## Situação de Bolsonaro e Deepfake

Um dos pontos centrais da acusação é a exibição do vídeo simulado de Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar com direitos políticos suspensos devido a condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A deputada argumenta que, mesmo com a ressalva de que se trata de um recurso de IA, sua exibição em evento de campanha é irregular.

No vídeo, a voz e imagem de Bolsonaro geradas por IA proferiam: “Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.

A campanha de Flávio Bolsonaro é acusada de cometer um crime, e a deputada pede que a PGR investigue o caso com urgência por abuso de poder político, solicitando o retorno de Bolsonaro à prisão em regime fechado.

A PGR agora analisará a representação para decidir se instaura investigação ou se arquiva o pedido.