Convenções Partidárias: Prazo para Escolha de Candidatos Começa Hoje

A partir desta segunda-feira, 20 de julho, inicia-se o período oficial para a realização das convenções partidárias, um marco crucial no calendário eleitoral brasileiro. Os partidos políticos e as federações partidárias têm até o dia 5 de agosto para deliberar sobre a formação de coligações e oficializar a escolha de seus candidatos para as Eleições Gerais de 2026. Neste pleito, os eleitores serão convocados para eleger o presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores (duas vagas), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

## Regras e Procedimentos para Convenções

As convenções devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre 20 de julho e 5 de agosto, os encontros, que podem ser presenciais, virtuais ou híbridos, servirão para a escolha dos nomes que disputarão os cargos majoritários e proporcionais, além da formalização das coligações.

Para garantir a validade das decisões, os órgãos de direção dos partidos e federações precisam estar juridicamente regulares na circunscrição do pleito na data da convenção. Partidos devem ter órgão de direção constituído e anotado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Federações, por sua vez, precisam contar com ao menos um partido em sua composição que atenda a esses requisitos.

A ata da convenção e a lista de presença dos participantes devem ser obrigatoriamente digitadas no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). Os dados precisam ser transmitidos à Justiça Eleitoral via internet até o dia seguinte à realização do evento. Após o recebimento dos pedidos de registro, a Receita Federal terá até três dias úteis para emitir o CNPJ de campanha.

## Inovações no Sistema de Candidaturas

Uma das principais novidades para este ciclo eleitoral é a completa operacionalização do CANDex em plataforma Web. Isso permite acesso seguro de qualquer dispositivo conectado à internet, eliminando a necessidade de atualizações manuais de software pelas legendas. O sistema agora exige autenticação robusta por meio de credenciais do e-Título ou da conta Gov.br, com duplo fator de autenticação (2FA), garantindo rastreabilidade das ações.

A nova versão web se integra diretamente ao cadastro eleitoral, realizando o pré-preenchimento automático dos dados pessoais dos candidatos. As agremiações devem conferir e validar essas informações. O livro de ata físico foi substituído pela digitação direta no sistema, e a presença dos convencionais pode ser registrada de forma híbrida ou digital, com assinatura eletrônica ou registro biométrico.