Congresso sai de recesso com pautas cruciais travadas
Congresso Nacional entra em recesso com PEC da jornada de 40 horas e criminalização da misoginia pendentes. Ampliação do MEI também está travada.
O Congresso Nacional adentrou em recesso parlamentar em 17 de julho, deixando para o segundo semestre a análise de diversas propostas legislativas importantes. A interrupção dos trabalhos, que se estende até agosto, já sinaliza um calendário apertado devido ao engajamento de muitos parlamentares nas campanhas eleitorais de outubro.
## Projetos Pendentes e Debates Abertos
Entre as pautas que aguardam votação, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6x1. A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, encontra-se parada no Senado, aguardando despacho do presidente da Casa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que sua análise seja retomada apenas após o período eleitoral.
Outro projeto de grande relevância adiado é o que trata da criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta, que já passou pelo Senado, enfrentou resistência na Câmara dos Deputados, onde a pressão da ala conservadora adiou a votação em plenário. Apesar da aprovação da urgência para o texto, lideranças buscam um consenso para evitar maiores impasses.
## Impacto no MEI e Impasses Fiscais
O projeto que propõe a ampliação do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI), elevando-o para R$ 140 mil anuais, também ficou pendente de apreciação. A matéria enfrentou divergências com a equipe econômica do governo, principalmente em relação à sugestão de reajuste automático do teto de faturamento com base na inflação, o que geraria um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões por ano. Adicionalmente, há embates sobre a inclusão de um reajuste na alíquota do Simples Nacional, ponto não previsto no texto original.
A retomada das atividades legislativas em agosto promete ser intensa, com os parlamentares precisando conciliar as demandas da campanha eleitoral com a necessidade de deliberar sobre temas cruciais para a sociedade brasileira, como direitos trabalhistas, igualdade de gênero e o fomento ao empreendedorismo.