Congresso estende por 60 dias linha de crédito para taxistas

O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.359/2026, que dispõe sobre a criação de linhas de financiamento destinadas a taxistas e cooperativas de táxi. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 10 de julho de 2026, garante que os profissionais do transporte individual remunerado de passageiros continuem tendo acesso a crédito para a aquisição de veículos novos.

Os automóveis financiados por meio desta linha de crédito deverão atender a critérios específicos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, conforme estabelecido pelo programa. A MP, originalmente editada em 19 de maio de 2026, corria o risco de perder a validade caso não fosse apreciada pelo Congresso dentro do prazo constitucional. Com a prorrogação, o texto legislativo permanece em vigor, aguardando aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

## Outras MPs prorrogadas

Além da medida voltada aos taxistas, outras duas Medidas Provisórias tiveram sua vigência estendida pelo mesmo período de 60 dias. A MP nº 1.360/2026 visa promover alterações no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei nº 12.009/2009. Já a MP nº 1.361/2026 destina um crédito extraordinário no valor de R$ 75,3 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Na mesma publicação, foi oficializado o fim da validade da MP nº 1.337/2026, que havia sido publicada em 6 de março. Esta medida autorizava o uso de recursos do Fundo Social para financiar pessoas físicas e empresas impactadas por eventos climáticos em municípios que declararam estado de calamidade pública. Sua vigência expirou em 3 de julho de 2026.