Congresso em Recesso: Projetos Cruciais Ficam Pendentes
Congresso Nacional entra em recesso sem votar projetos importantes como a PEC da redução da jornada de trabalho e a criminalização da misoginia. Pautas ficam para o segundo semestre, com impacto da campanha eleitoral.
O Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre legislativo nesta sexta-feira (17) com uma série de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) ainda sem análise. A retomada dos trabalhos está prevista para agosto, mas o calendário legislativo tende a ser impactado pela campanha eleitoral para as eleições gerais de outubro, que mobilizará muitos parlamentares.
## Escala 6x1 e Jornada de Trabalho
Um dos temas de maior expectativa que aguarda votação é a PEC que visa extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com expressiva maioria, encontra-se travada na presidência do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com o recesso e a ausência de sessões da CCJ nesta semana, a análise da PEC deve ser postergada para o segundo semestre, coincidindo com o período eleitoral.
## Criminalização da Misoginia na Pauta
Na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia – definida como ódio e discriminação contra mulheres pelo simples fato de serem mulheres – também ficou pendente. O PL 896/2023 propõe equiparar a misoginia à prática do racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina intensificaram os esforços para que o texto fosse apreciado antes do recesso. No entanto, a votação em plenário foi adiada devido à oposição de alas conservadoras. A urgência do PL foi aprovada em 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contrários. No Senado, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade em março. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a divisão no plenário sobre o tema e anunciou um diálogo com as bancadas para a construção de um texto de consenso, buscando garantir a cautela e o respeito na elaboração final da proposta.