Congresso em recesso: O que fica pendente para o segundo semestre?

O Congresso Nacional inicia seu recesso legislativo neste sábado (18), suspendendo atividades ordinárias, votações e trabalhos em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até 31 de julho. Diversas propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terão suas discussões adiadas para o segundo semestre, com o calendário eleitoral representando um desafio adicional para o avanço de pautas sensíveis.

## Pautas Adiantadas e Pendências

Entre os projetos que ficarão para o segundo semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extinguir a escala 6x1. Aprovada pela Câmara em maio, a matéria aguarda análise no Senado desde 28 de maio. Há uma expectativa de que a votação seja postergada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para após o segundo turno das eleições presidenciais em outubro, devido ao forte apelo eleitoral do tema.

A PEC da autonomia financeira do Banco Central também está entre os projetos adiados. A proposta busca alterar o regime jurídico da autarquia, desvinculando-a diretamente do Orçamento Geral da União e permitindo a administração de receitas próprias. Embora conte com apoio governamental, a medida enfrenta resistência de servidores do BC preocupados com a perda do status de funcionários públicos. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, argumenta que o teto salarial atual dificulta a retenção de talentos qualificados diante das remunerações do setor privado.

## Tecnologia e Pequenos Negócios na Pauta

Na área de tecnologia, o Regime Especial de Tributação para Servidores de Datacenter (Redata) e o marco legal da inteligência artificial não foram concluídos neste semestre. A discussão sobre o Redata deve ser retomada antes das eleições de outubro, enquanto o marco legal da IA segue sem previsão de análise. A votação do projeto que aumentaria o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil foi adiada na Câmara em 7 de julho por falta de acordo com o governo, especialmente em relação à revisão das faixas de alíquota do Simples Nacional, que poderia gerar um impacto fiscal significativo.

Outra pauta relevante adiada é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, incluindo-a entre os crimes de preconceito previstos na Lei do Racismo. Apesar dos esforços da relatora Tabata Amaral (PSB-SP) em buscar apoio entre diferentes bancadas, a oposição, em particular um partido, demonstrou resistência, impedindo a deliberação antes do recesso. A proposta busca incluir a misoginia como a “prática, indução ou incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou a de ofensa à dignidade da mulher” na legislação.

As atividades legislativas serão retomadas na primeira semana de agosto. Contudo, o ritmo de votações tende a diminuir em virtude do início das campanhas eleitorais, o que pode levar líderes partidários e o governo a evitarem temas mais polêmicos durante o período.