Congresso aprova novas leis de proteção contra violência às mulheres
Congresso Nacional aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e amplia divulgação do Ligue 180.
O Congresso Nacional avançou na aprovação de projetos voltados à proteção das mulheres. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, com foco em situações de risco iminente de feminicídio e prevendo um orçamento de até R$ 5 bilhões para os próximos anos.
Paralelamente, o Senado aprovou uma nova lei que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, canal nacional de denúncias de violência contra a mulher. A medida visa garantir que o serviço, que funciona 24 horas e é gratuito, atinja mais pessoas em todo o país.
A nova legislação prevê que o Ligue 180 seja amplamente divulgado em locais de grande circulação, meios de comunicação e transportes. O serviço, que oferece acolhimento e orientação, também pode ser acessado via WhatsApp por mulheres no exterior.