Congresso adia há 33 anos redução da maioridade penal

Por mais de três décadas, o Congresso Nacional tem protelado a discussão e votação de propostas que visam a redução da maioridade penal no Brasil. Desde 1993, quando a PEC 171 foi apresentada, diversas iniciativas foram arquivadas ou diluídas em pacotes legislativos, ignorando o clamor popular que, segundo pesquisas, ultrapassa 79% de apoio à medida para crimes graves, fixando a idade em 16 anos.

A PEC 171, símbolo máximo dessa procrastinação, tramitou por 22 anos até ser aprovada na Câmara em 2015, mas morreu no Senado. Outras propostas também enfrentaram o mesmo destino, desaparecendo na Casa Alta. Uma tentativa de ressuscitar a matéria ocorreu em 2015 com a PEC de Gonzaga Patriota (PSB-PE), mas sem sucesso.

## Obstáculos Políticos e Estratégias Legislativas

Um dos principais entraves para a aprovação da redução da maioridade penal é a posição contrária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua oposição, segundo analistas, pode ser motivada por convicções ideológicas ou por pressões da base aliada de esquerda. Além disso, figuras como o deputado Hugo Motta (Rep-PB) teriam diluído comissões especiais sobre o tema em pacotes que incluem pautas de interesse do governo, dificultando o avanço específico da redução da maioridade.

## Outras Notícias e Custos de Viagens Presidenciais

O conteúdo original também aborda outros assuntos de forma fragmentada, como uma obra no Rio São Francisco que rompeu 24 horas após inauguração, criticada como "obra padrão desgoverno Lula". Há também um relato detalhado sobre os custos da viagem presidencial ao Uruguai em 30 de junho, que, em 3 horas e 35 minutos, custou R$ 208.759,14, com gastos elevados em hospedagem, salas de reunião e frota de veículos. As viagens presidenciais neste ano já se aproximam de R$ 900 milhões, com projeção de bater novo recorde.

Outras menções incluem elogios de Gilmar Mendes à Seleção Brasileira, a avaliação de Rodolfo Nogueira sobre o aumento da população de rua como "retrato do fracasso econômico e social do governo Lula", e a preocupação com a ausência do governo nas tratativas comerciais que podem afetar 4 mil produtos brasileiros.

## Ações Judiciais e Campanhas de Conscientização

O texto menciona ainda a continuidade de pagamentos de "penduricalhos" em tribunais de Justiça, ignorando decisões do Supremo Tribunal Federal, com casos de pagamentos líquidos de quase R$ 500 mil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará anúncios em rádio e TV. O deputado Osmar Terra (PL-RS) está em campanha contra a violência sexual contra crianças na internet. Por fim, cita a derrota eleitoral de Rogério Correia (PT) em Belo Horizonte e a homenagem à reitora Pollianna Almeida na "Noite da Ciência Alagoana".