Comissão da Câmara Sob PT Paralisa Fiscalizações Cruciais em 2026

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados não avançou com nenhuma proposta de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades em 2026. O colegiado, incumbido de monitorar e inspecionar as ações do Poder Executivo, está sob a presidência do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), alinhado ao partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

## Instrumentos de Controle Travados

Diversos pedidos para fiscalizar programas governamentais, requisitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e convocar ministros para prestar esclarecimentos ficaram sem deliberação ao longo do ano. A maioria dessas matérias sequer teve relatores designados. Entre os casos paralisados, destacam-se propostas para auditar gastos com publicidade federal, fiscalizar a execução do programa Minha Casa, Minha Vida e ouvir o ministro da Previdência Social sobre a crise no INSS.

Em contrapartida, a pauta da CFFC priorizou temas de menor impacto institucional, como convites para audiências públicas, visitas técnicas e moções. De um total de 186 proposições recebidas em 2026, 61 foram aprovadas. A maior parte dessas aprovações (59%) foi de autoria de deputados da base governista, enquanto 41% vieram da oposição. No entanto, entre as 124 propostas que permanecem sem votação, a distribuição se inverte: apenas 12% são da base, e 88% foram apresentadas pela oposição, conforme levantamento da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência.

## Críticas à Condução da Comissão

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), membro da CFFC, criticou o ritmo reduzido de análise dos pedidos de fiscalização, especialmente em um ano eleitoral. Ele apontou que nem mesmo requerimentos para fiscalizar a aplicação de suas próprias emendas parlamentares progrediram. Rocha relatou um caso de obra escolar interrompida em seu estado, apesar de recursos destinados, e atribuiu a paralisação à condução da comissão pelo deputado Alexandre Lindenmeyer, que, segundo ele, impede que propostas de fiscalização sejam pautadas ou recebam relatores.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reforçou as críticas, descrevendo um "duplo bloqueio" na fiscalização. Segundo ela, os pedidos são travados tanto dentro da CFFC, que estaria "capturada pelo governo", quanto no andamento geral das propostas na Câmara. Ventura classificou o bloqueio como "um escárnio com o Parlamento e com o cidadão brasileiro", especialmente em ano eleitoral, quando a fiscalização se torna ainda mais vital para o acompanhamento da execução de políticas públicas e aplicação de recursos públicos.