CNPJ alfanumérico: Aracaju orienta contribuintes sobre nova etapa da Reforma Tributária
Aracaju orienta contribuintes sobre a adoção do CNPJ alfanumérico, que inclui letras e números, a partir de julho de 2026, como parte da modernização tributária e preparação para a Reforma Tributária.
A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está emitindo orientações aos contribuintes sobre a iminente implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com formato alfanumérico. Esta transição, que substituirá o modelo atual exclusivamente numérico, é uma medida estratégica para contornar o esgotamento das combinações disponíveis e se insere no contexto mais amplo de modernização dos sistemas da Receita Federal do Brasil, preparando o ambiente tributário nacional para as novas diretrizes da Reforma Tributária.
## Cronograma de Transição e Impacto
A adoção do CNPJ alfanumérico permitirá uma expansão significativa na capacidade de registro de novas empresas e entidades. O processo de transição terá fases críticas. Entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, o sistema de consulta ao CNPJ permanecerá ativo, porém as operações de abertura, alteração e baixa de empresas estarão suspensas. Posteriormente, de 25 a 27 de julho de 2026, haverá uma indisponibilidade total da base de dados para a conclusão da migração para o novo padrão. A previsão é que o novo modelo entre em produção em 27 de julho de 2026, com a emissão do primeiro CNPJ alfanumérico esperada para 31 de julho do mesmo ano.
## Adaptação de Sistemas e Orientações
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, enfatizou que a mudança representa um avanço na administração tributária e ressaltou a importância do acompanhamento das informações oficiais pelos contribuintes. Ele destacou que a Semfaz está empenhada em auxiliar a população para que a adaptação ocorra de maneira tranquila. Paralelamente, Carlos Augusto, diretor do departamento de tributos Mobiliários da Semfaz, alertou empresas e desenvolvedores de sistemas sobre a necessidade de antecipar as adaptações técnicas. Sistemas que interagem com informações do CNPJ deverão ser atualizados para reconhecer o novo padrão alfanumérico, garantindo a continuidade das operações sem falhas após a implementação pela Receita Federal.