CGU aponta falhas em R$ 41,7 milhões de emendas Pix de Fávaro em MT

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou uma série de falhas e atrasos em R$ 41,7 milhões de recursos enviados a municípios de Mato Grosso, provenientes de indicações do senador Carlos Fávaro (PSD) na modalidade "emenda Pix". A auditoria, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, analisou os planos de trabalho e a prestação de contas em Jangada e Sorriso.

## Irregularidades em Jangada

No município de Jangada, foram identificados problemas graves em R$ 28,7 milhões. O plano de trabalho da prefeitura foi classificado como inadequado pela CGU devido à falta de transparência e à dificuldade em mensurar o avanço físico das obras. Os auditores apontaram que a gestão municipal registrou R$ 26,8 milhões para pavimentação asfáltica, mas descreveu a meta física como "1 m²". Similarmente, a instalação de manilhas e bueiros para drenagem, no valor de R$ 308,4 mil, foi registrada como "1 metro linear". Outros custos, como eventos e locação de equipamentos, foram apresentados como "1 unidade", e não foram anexados projetos técnicos, com o campo de documentos complementares indicando "nenhum anexo". A CGU criticou a baixa qualidade na mensurabilidade das metas, que não permitem medir o progresso real ou a eficiência da aplicação dos recursos.

## Atrasos em Sorriso

Já em Sorriso, uma emenda de R$ 13 milhões destinada a obras de drenagem e pavimentação teve seu plano de trabalho considerado adequado pela CGU. Contudo, a auditoria apontou descumprimento de prazos. O documento deveria ter sido enviado à plataforma Transferegov.br até 31 de dezembro de 2024, mas só foi inserido em 24 de janeiro de 2025. Além disso, em 19 de março de 2026, a prefeitura ainda não havia apresentado o relatório de gestão. A administração municipal informou que os projetos ainda estão em fase de planejamento e licitação, e não houve movimentação financeira até o momento da fiscalização.

A auditoria da CGU abrangeu 15 estados e municípios, totalizando cerca de R$ 230 milhões em recursos parlamentares. Dos 15 entes auditados, 9 apresentaram planos de trabalho com deficiências ou falhas de transparência.

A assessoria do senador Carlos Fávaro declarou que as emendas visaram reduzir desigualdades regionais e justificou o alto valor enviado a Jangada pela carência histórica de investimentos na cidade. O gabinete se eximiu da responsabilidade pelas falhas, atribuindo a execução e fiscalização aos órgãos municipais e de controle competentes.