Câmara pode votar regulação de big techs antes do recesso
Congresso debate regulação de plataformas digitais e aposentadoria especial para agentes de saúde antes do recesso. Projetos de maior impacto fiscal são adiados para o segundo semestre.
O Congresso Nacional entra em sua última semana antes do recesso de julho, com pautas importantes em debate. Na Câmara, o Projeto de Lei 4675 de 2025, que visa regular plataformas digitais e ampliar a fiscalização sobre big techs, tem alta probabilidade de votação devido ao consenso entre líderes.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que propõe aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pode ser votada. No entanto, há articulação para um novo adiamento, visto que a proposta pode gerar um impacto fiscal significativo.
Projetos de maior impacto fiscal e temas sensíveis, como a PEC da 6x1 e a autonomia do Banco Central, ficarão para o segundo semestre, após o período eleitoral. A proximidade das eleições e a necessidade de articulação política influenciam a pauta legislativa.