Câmara garante ao STF transparência em indicações de emendas
Câmara dos Deputados assegura ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram regras de transparência e não houve desvio de recursos, em resposta a questionamentos do ministro Flávio Dino.
A Câmara dos Deputados comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão seguiu todas as regras de transparência. A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (20) e responde às cobranças do ministro Flávio Dino, que havia solicitado explicações sobre a tramitação interna e a destinação desses recursos.
## Transparência e Regularidade nas Indicações
Em nota, a Advocacia da Câmara afirmou ter enviado à Corte a documentação necessária para comprovar que cada indicação de emenda foi devidamente deliberada e aprovada. Segundo a Casa Baixa, não houve desvio de recursos e os beneficiários indicados receberam os valores solicitados. A Câmara ressalta que sua função é indicar e aprovar as emendas, enquanto a execução e o pagamento cabem ao Poder Executivo.
As emendas parlamentares representam uma parte do Orçamento destinada à execução conforme a indicação dos congressistas. Especificamente as emendas de comissão, que não são de execução obrigatória, somam um montante de R$ 12,1 bilhões em 2026. A discussão sobre a destinação dessas verbas ganhou força após o ministro Flávio Dino intimar as lideranças dos 21 partidos com representação no Congresso para que prestassem esclarecimentos sobre a definição e distribuição das emendas.
## Investigação sobre Influência Partidária
O ministro Flávio Dino busca apurar a possível influência de dirigentes partidários, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, na destinação de recursos de emendas. Investigações da Polícia Federal suspeitam que emendas teriam sido indicadas por Valdemar, mesmo sem mandato parlamentar, com deputados atuando formalmente como solicitantes para ocultar essa atuação. As suspeitas envolvem os crimes de peculato, desvio e associação criminosa, surgindo a partir da Operação Transparência.
Dino solicitou aos partidos informações detalhadas sobre a existência de cotas de emendas, sua finalidade, quem autoriza a utilização, o fundamento jurídico e o procedimento adotado para a definição e destinação dos recursos. O ministro enfatizou que a deliberação de emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos, considerando "anômalo" que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e transmitam ordens a funcionários da Casa.