Câmara formaliza perda de mandatos de deputados após retotalização de votos

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou, na quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos agora ex-deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a retotalização de votos das eleições de 2022 no Alagoas e no Ceará. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as respectivas cadeiras.

No caso de Paulão, a perda do mandato ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restaurar efeitos de decisão anterior que determinou a retotalização dos votos para deputado federal em Alagoas. O processo teve origem em questionamentos sobre a validade dos votos de João Catunda (PP-AL), levando a uma nova distribuição das cadeiras no estado. O deputado petista ainda tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), com o partido PT manifestando "inconformismo" e acusando a decisão de ser "engendrada em favor das elites políticas e econômicas" do estado.

Já a saída de Dayany Bittencourt do cargo ocorreu após a retotalização executada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A CNN Brasil aponta que a alteração na bancada do Ceará se deu pela cassação de Heitor Freire (União-CE) por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, o que, com o novo quociente eleitoral, levou à perda do mandato de Dayany. Em vídeo divulgado em redes sociais, Dayany Bittencourt afirmou sofrer violência política de gênero.

A retotalização de votos é um novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição de vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos. As decisões foram publicadas em edições extras do Diário da Câmara e não necessitaram de votação em plenário.