Câmara diz ao STF que emendas foram regulares e transparentes
Câmara dos Deputados responde ao STF e ministro Flávio Dino, afirmando que indicações de emendas parlamentares seguiram regras de transparência e regularidade, negando desvio de recursos e influência de políticos sem mandato.
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão seguiu regras de transparência e regularidade. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, que havia cobrado explicações da Casa Baixa sobre a tramitação interna das indicações.
## Transparência e Regularidade nas Indicações
Segundo a Advocacia da Câmara, todos os documentos necessários foram enviados para demonstrar que cada indicação de emenda foi "regularmente deliberada e aprovada". A Casa reforça que a função do Legislativo é indicar e aprovar as emendas, enquanto o Executivo é o responsável pelo pagamento. A Câmara sustenta que não houve desvio de recursos e que os beneficiários indicados receberam os valores, afastando a configuração de peculato-desvio.
## Investigação sobre Influência Partidária
A discussão sobre as emendas ganhou força após o ministro Flávio Dino intimar lideranças de partidos para prestarem esclarecimentos sobre a definição e distribuição de emendas. A investigação apura suspeitas de que políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teriam sido os reais beneficiários e autores de repasses que deveriam ser de indicação de congressistas. A Polícia Federal investiga suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa.
## Respostas de Partidos e Posicionamentos
Em resposta às cobranças de Dino, presidentes de partidos como o PSD, Gilberto Kassab, e o PL, Valdemar Costa Neto, apresentaram suas explicações. O presidente do PL, que teve R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação sobre seu papel na destinação de emendas, alegou que faz apenas "sugestões" aos parlamentares e que diálogos políticos não se confundem com a destinação formal de recursos. O PSD, por sua vez, sustentou que "em nenhum momento houve sequer menção" sobre a possibilidade de influência na destinação de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino afirmou que aguardará as respostas de todos os dirigentes partidários para dar um parecer único sobre o caso, reforçando que a deliberação de emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares ativos e que leis proíbem a "terceirização e a privatização" de emendas.