Câmara define pautas de votação antes do recesso parlamentar
Presidente da Câmara, Hugo Motta, reúne líderes para definir pautas de votação antes do recesso. Projetos sobre MEI, misoginia e maioridade penal estão na agenda.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou nesta terça-feira (7) uma reunião com os líderes partidários para definir as prioridades legislativas da penúltima semana antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. O encontro visa alinhar as pautas de votação e avançar em projetos considerados cruciais.
Entre os principais temas em discussão estão a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e a tipificação do crime de misoginia. A meta é votar o aumento do limite de arrecadação anual para MEIs, que atualmente é de R$ 81 mil, para R$ 140 mil de forma escalonada. O projeto tramita em comissão especial e a intenção é levá-lo ao plenário ainda no primeiro semestre deste ano, antes do período eleitoral, que pode dificultar futuras votações.
Outro ponto de destaque na pauta é o Projeto de Lei da Misoginia. O texto, que está em regime de urgência, seguirá diretamente para o plenário sem passar pelas comissões. Ele propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, com penas de dois a cinco anos de reclusão e multa. Contudo, o projeto enfrenta resistência de parte da oposição, que alega que a proposta pode cercear a liberdade de expressão e pede alterações significativas.
A reunião também deve abordar a instalação da comissão especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a comissão especial foi criada na última segunda-feira (6). O objetivo é definir um cronograma para os debates e a posterior votação da proposta, tanto no colegiado quanto em plenário.
A urgência na definição das pautas se dá pela proximidade do recesso parlamentar, que vai até a primeira semana de agosto. Com o retorno dos trabalhos legislativos, muitos parlamentares estarão focados na campanha eleitoral, o que pode adiar a apreciação de importantes matérias.
A expectativa é que, após a reunião com os líderes, a Câmara consiga avançar na votação desses projetos, buscando consolidar avanços legislativos antes da pausa e do período eleitoral.