Câmara de Várzea Grande discute remanejamento de verbas após decisão judicial
Câmara de Várzea Grande (MT) convoca sessão para discutir ampliação de remanejamento de verbas no orçamento municipal, após determinação judicial em meio a cenário de calamidade financeira.
A Câmara Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso, realizará uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (24) para deliberar sobre um projeto de lei que visa aumentar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do município. A proposta é elevar esse percentual de 5% para 20%, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos.
## Decisão Judicial Impulsiona Debate
A convocação da sessão atende a uma determinação da Justiça de Mato Grosso, que estabeleceu a necessidade de pautar a mensagem do Executivo sobre o remanejamento orçamentário. O não cumprimento da ordem judicial acarretaria uma multa diária de R$ 1 mil, com teto de R$ 30 mil, o que pressionou a presidência da Câmara, liderada por Wanderley Cerqueira, a agendar a discussão.
## Contexto de Calamidade Financeira
A urgência em debater o remanejamento orçamentário ganha contornos mais dramáticos diante do cenário de calamidade financeira e fiscal declarado recentemente no município. Em 15 de julho, a prefeita Flávia Moretti (PL) assinou os decretos que formalizaram essa situação tanto para a administração de Várzea Grande quanto para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). A medida visa, em tese, facilitar a adoção de ações emergenciais para estabilizar as finanças públicas.