Câmara de Boa Vista aprova prioridade de atendimento para mães solo
Câmara de Boa Vista aprova em 1º turno projeto que prioriza atendimento a mães solo em serviços públicos. Medida busca desburocratizar e humanizar o acesso a políticas públicas.
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em primeiro turno, um Projeto de Lei que visa garantir atendimento integrado e prioritário às mães solo nos serviços públicos do município. A proposta, que recebeu 12 votos favoráveis, busca facilitar a vida dessas mulheres, que frequentemente acumulam diversas responsabilidades para sustentar suas famílias.
A votação final do texto está prevista para a próxima terça-feira (14), antes de ser encaminhado para análise do prefeito Marcelo Zeitoune (PL). A vereadora Carol Dantas (PSD), autora da iniciativa, destacou a importância de desburocratizar o acesso a políticas públicas essenciais para essas mães, que são as únicas responsáveis pelos cuidados e sustento de seus filhos com menos de 18 anos ou pessoas com deficiência.
## Objetivos da Proposta
O projeto detalha que o atendimento prioritário tem como objetivos a redução da necessidade de deslocamentos repetidos entre diferentes órgãos públicos, a minimização da exigência de apresentação de documentos em diversas ocasiões, a promoção de um atendimento mais eficiente, acolhedor e humanizado, e a facilitação do acesso a políticas públicas que podem ser cruciais para o bem-estar familiar.
Carol Dantas ressaltou que a lei não implica em criação de benefícios financeiros ou vantagens, nem gera despesas obrigatórias ou renúncia de receita. O objetivo é otimizar o uso dos recursos já disponíveis e permitir que a Prefeitura de Boa Vista regulamente a futura legislação, adaptando-a à realidade local.
## Outras Iniciativas
Na mesma sessão legislativa, foram aprovados outros dois projetos de autoria da vereadora Carol Dantas. Um deles institui o Programa Vizinhança Solidária – Mulheres Que Se Cuidam, e o outro cria o Programa Municipal de Sinalização Ambiental, Turística e Educação Ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs), rios, corpos hídricos e pontos de interesse. Ambas as propostas visam fortalecer a comunidade e a conscientização ambiental no município.