Câmara busca acordo para pautas importantes antes de recesso
Câmara dos Deputados negocia pautas cruciais como teto de MEI e criminalização da misoginia antes do recesso, mas votações devem ficar para agosto.
A Câmara dos Deputados busca acordos para votar projetos importantes antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Entre as pautas em negociação estão o aumento do teto de Microempreendedores Individuais (MEIs) e o projeto que criminaliza a misoginia. Contudo, a tendência é que as votações de ambas as propostas sejam adiadas para agosto, após a pausa.
O aumento do teto do MEI, que permitiria receita bruta anual de até R$ 130 mil e a contratação de até dois empregados, enfrenta impasse relacionado à revisão do Simples Nacional, temida pelo governo devido ao impacto fiscal. Já o projeto contra a misoginia, apesar de ter regime de urgência aprovado, ainda gera debate com a oposição sobre a liberdade de expressão.
Outras pautas pendentes incluem o uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas rurais e a PEC dos Municípios. Novas reuniões estão agendadas para o retorno do recesso, visando encontrar consensos para destravar as votações.