Câmara aprova aumento de repasses do FPM para prefeituras
Câmara dos Deputados aprova PEC que aumenta repasses do FPM em 1% para prefeituras. Texto segue para votação em dois turnos no Plenário.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o parecer do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19. O texto visa reforçar o orçamento das prefeituras brasileiras, garantindo um aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta, de autoria dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), também prevê a criação de fundos constitucionais de financiamento específicos para as regiões Sul e Sudeste.
## Próximos Passos e Contexto
Com a aprovação na comissão, a PEC 231/19 agora necessita ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal. O aumento do FPM é uma demanda antiga dos municípios, que buscam maior autonomia financeira e capacidade de investimento em serviços públicos locais.
## Debate sobre Direitos da Infância e Adolescência
Em paralelo, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou uma audiência pública sobre o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Especialistas e representantes de entidades defenderam a efetivação das leis existentes e o aprimoramento das políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes, com atenção especial ao ambiente digital e à integração entre os órgãos responsáveis. O debate ocorreu em alusão aos 36 anos do ECA, sancionado em 13 de julho de 1990.
## Notícias Internacionais e Esportivas
A matéria também cita eventos internacionais, como a intervenção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitando à FIFA a revisão da suspensão do atacante norte-americano Falorin Balogun na Copa do Mundo de 2026. A decisão da FIFA de adiar a suspensão gerou críticas da UEFA. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se manifestou em defesa do árbitro brasileiro Raphael Claus, que foi alvo de comentários de Trump.
## Gastos Governamentais
Por fim, o texto menciona os gastos do governo do presidente Lula com viagens oficiais, que já atingiram R$ 844,8 milhões em 2026, com um aumento de aproximadamente R$ 170 milhões nas últimas duas semanas, segundo dados do Portal da Transparência.