Cade sob comando interino: impasse político afeta órgão de defesa da concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enfrenta uma situação inédita em sua história: pela primeira vez, o órgão não conta com um presidente e um superintendente-geral em seus cargos titulares. Essa vacância ocorre em meio a um impasse político entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Senado Federal, que tem travado a nomeação de autoridades para diversas agências e órgãos reguladores.

O Cade, responsável por analisar fusões e aquisições de grande porte, além de investigar práticas anticompetitivas como cartéis e condutas de big techs, está atualmente sob comando interino. O presidente em exercício é o conselheiro Diogo Thomson de Andrade, que ocupa a função desde outubro de 2025. A área técnica, crucial para a condução de investigações e a deliberação sobre a abertura de processos contra empresas, é chefiada por um superintendente-adjunto, uma vez que o mandato do ex-superintendente-geral Alexandre Barreto se encerrou em 25 de junho.

## Preocupação com o andamento dos casos

Especialistas e representantes de empresas ouvidos pela reportagem expressam temor quanto ao impacto dessa instabilidade no andamento de processos relevantes. A Superintendência-Geral, por exemplo, é o setor que avalia operações econômicas bilionárias e conduz investigações. Atualmente, o órgão analisa a fusão internacional entre Paramount e Warner, que resultará em um dos maiores conglomerados globais de mídia e entretenimento, além de investigações sobre supostas coordenações de preços entre companhias aéreas e processos contra grandes empresas de tecnologia.

O tribunal do Cade também tem em pauta a análise da operação internacional entre Subsea7 e Saipem, líderes no setor de serviços offshore para a indústria de petróleo e gás. A ausência de lideranças definitivas pode gerar lentidão e incertezas na tomada de decisões sobre esses casos de grande relevância econômica e estratégica.

## Disputa política e indicações travadas

O impasse se agrava com o término do mandato do procurador-chefe do Cade, André Freire, servidor de carreira da AGU, em 14 de julho. Essa área é responsável por instaurar processos e defender o órgão no Poder Judiciário. A nomeação para os cargos no Cade, incluindo presidente e superintendente-geral, cabe ao presidente da República, mas depende de sabatina e aprovação do Senado.

A expectativa era que a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse destravar outras nomeações, mas a rejeição do indicado somada ao agravamento da crise entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, gerou um cenário de incerteza.

## Nomes cotados para os cargos

Na disputa pela presidência do Cade, o conselheiro Carlos Jacques surge como um dos nomes mais fortes, contando com o apoio de figuras políticas influentes como Davi Alcolumbre e o ministro do TCU Bruno Dantas. Para a Superintendência-Geral, o atual presidente interino, Diogo Thomson, é um dos mais cotados, tendo sido indicado por Lula. Caso essas nomeações se concretizem, o governo teria a oportunidade de indicar quatro membros para o Tribunal do Cade, com nomes como Alexandre Ferreira, Fabiano de Figueiredo Araújo e Sofia Monteiro sendo considerados.