Brasil reage a risco de intervenção militar dos EUA após facções serem rotuladas terroristas

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em São Paulo que não acredita em uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, apesar da recente classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas pelo governo americano. Fachin ressaltou a soberania brasileira, afirmando que o país exerce seu poder "com firmeza e serenidade".

A declaração de Fachin ocorreu durante um evento em São Paulo para a criação de três varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. O ministro negou que a iniciativa paulista tivesse relação direta com a decisão dos EUA, explicando que o planejamento para a instalação das novas estruturas já era de longa data e envolvia preocupações com a macrocriminalidade, temas que o acompanham desde ações anteriores, como a DPF 635 no Rio de Janeiro.

Fachin também expressou preocupação com a infiltração do crime organizado no setor público, especialmente no período eleitoral. Ele mencionou as providências que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem tomando para garantir a tranquilidade do processo eleitoral, coibir a violência política, a cooptação e a extorsão eleitoral, assegurando que a Justiça Eleitoral está preparada para responder a essas ameaças.

Em contrapartida, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) apresentou uma visão distinta em um documento enviado à Câmara. O órgão alertou, em duas ocasiões, sobre o risco de uma "ação militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro", conforme mencionado em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira e protocolado em 2 de julho, detalha que a designação das facções como terroristas pelos EUA pode autorizar "medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial" contra pessoas e organizações brasileiras, mesmo que com vínculos indiretos ou involuntários com os grupos citados.

O chanceler destacou a "ampla discricionariedade" que os termos adotados na legislação antiterrorista americana conferem, com potenciais "implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal". A possibilidade de "uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro" foi citada como uma das sérias consequências. Em junho, o Departamento de Estado dos EUA formalizou a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, contrariando os pedidos do governo brasileiro e abrindo margem para ações mais duras e unilaterais por parte dos Estados Unidos.