Brasil: Comunicação e Reforma Orçamentária são Chaves para Gestão Fiscal

A gestão fiscal no Brasil enfrenta um desafio central: a rigidez do Orçamento, que limita drasticamente a capacidade do governo de priorizar gastos e responder às necessidades atuais. Segundo Bruno Funchal, CEO do Bradesco Asset Management e ex-secretário do Tesouro Nacional, o problema não reside na ausência de regras fiscais, mas na inflexibilidade do Orçamento, onde menos de 5% das despesas primárias federais são discricionárias. Essa rigidez, argumenta, compromete a credibilidade das regras fiscais, eleva os juros e freia o crescimento econômico.

## Comunicação: O Primeiro Pilar da Mudança

A solução para o cenário fiscal brasileiro passa por dois eixos complementares. O primeiro deles é a comunicação clara e eficaz com a população sobre a importância da disciplina fiscal. Funchal enfatiza que a boa gestão fiscal não deve ser vista como mera austeridade ou corte de direitos, mas sim como um instrumento essencial para proteger os cidadãos. Uma gestão fiscal equilibrada permite a queda dos juros, preserva o poder de compra contra a inflação e garante o financiamento estável de políticas sociais, especialmente para os mais dependentes do Estado. Um país com contas em ordem tem maior capacidade de crescimento e de implementar políticas públicas eficazes.

## Reforma Orçamentária: Flexibilidade para Priorizar

O segundo eixo fundamental é a reforma orçamentária, visando devolver ao Orçamento sua função de instrumento de escolha e priorização. A atual estrutura orçamentária é marcada por uma rigidez excessiva, tanto na alocação entre tipos de despesas quanto na temporalidade. Mínimos constitucionais para saúde e educação, embora bem-intencionados, nem sempre se traduzem em qualidade. Gastos podem ser realizados apenas para cumprir limites legais, enquanto outras áreas críticas sofrem com escassez de recursos. A flexibilidade permitiria, por exemplo, que um estado com população jovem priorizasse mais recursos para educação, enquanto um com população idosa poderia focar em saúde, otimizando o uso dos recursos públicos.

A vinculação de mais de 50% dos gastos ao salário mínimo e mais de 30% à receita já contratam o crescimento futuro, reduzindo significativamente a margem para escolhas discricionárias. Essa situação, amplamente documentada por órgãos como o Tesouro Nacional, o FMI e a academia, carece de maior compreensão pública para que as mudanças necessárias ganhem força política. A conscientização da sociedade sobre os benefícios de um orçamento flexível e de uma gestão fiscal responsável é crucial para viabilizar as reformas.